Reestruturação de Empresa Familiar: Governança, Acordo de Sócios, Protocolo Familiar

Reestruturação de Empresa Familiar: Da Crise à Governança para Preservar o Legado

Empresas familiares são a espinha dorsal da economia brasileira, representam cerca de 90% dos negócios ativos no país, segundo o IBGE. Contudo, esse modelo de gestão, tão enraizado na tradição e nos laços afetivos, enfrenta desafios próprios.

Quando a crise chega, é comum perceber que o problema não está apenas nos números, também na forma como os sistemas da Família, do Negócio e da Propriedade se relacionam ao longo dos anos. A confusão entre papéis pode comprometer a sobrevivência do empreendimento e o próprio legado familiar.

Por que as Empresas Familiares entram em crise?

De acordo com o professor John Davis, da Harvard Business School, as principais causas da crise nas empresas familiares são:

A família cresce mais rápido que o negócio;
O padrão de vida aumenta a cada geração;
Há dependência excessiva dos dividendos;
Todo o patrimônio familiar está concentrado na empresa;
E as relações entre os membros se tornam mais fragmentadas com o tempo.

No início, o foco da família empreendedora é o sucesso do negócio. O fundador trabalha duro, reinveste lucros e prioriza o crescimento. Com o passar do tempo, novas gerações assumem a liderança e, muitas vezes, a prioridade muda. O negócio passa a existir para sustentar o estilo de vida da família, e não o contrário.

Esse é o ponto em que a reestruturação se torna inevitável.

O Momento de Reestruturar: Quando é preciso separar a Família do Negócio.

A reestruturação de uma empresa familiar não se resume a cortes ou renegociação de dívidas. Trata-se de redesenhar a forma como a família se relaciona com o negócio.

Quando o caixa começa a se esgotar e as decisões empresariais são guiadas por interesses pessoais, o negócio perde competitividade. O capital, que deveria ser reinvestido, é consumido. É nesse ponto que surge a necessidade de romper o antigo modelo e reequilibrar os papéis:

Família: deve focar em seu papel de acionista, preservando valores e o legado;
Negócio: precisa ser gerido de forma profissional, com metas e indicadores claros;
Propriedade: deve ser tratada como ativo de longo prazo, protegida por instrumentos jurídicos sólidos.

Da Empresa da Família à Família Empresária

Transformar uma empresa familiar em uma família empresária é um processo de amadurecimento. Ele exige governança, regras claras além de apoio jurídico especializado.

Algumas medidas essenciais incluem:

Profissionalização da Gestão

Profissionalizar a gestão não significa a inclusão de um executivo: cada família é única e o processo dependerá da necessidade. No entanto, a presença de um Conselheiro independente pode garantir decisões mais técnicas e sustentáveis.

Planejamento Sucessório

É fundamental preparar as próximas gerações com base em competência e interesse real pelo negócio, evitando que a sucessão ocorra apenas por herança.

Governança Familiar: Conselho de Família e Protocolo Familiar

O alinhamento da Família em relação ao negócio e ao patrimônio é essencial, especialmente para prevenir conflitos. A criação de um Conselho de Família e de regras que vão pautar esse relacionamento contribuem para longevidade do negócio.

Governança Jurídico Sucessória

Elaboração dos instrumentos jurídicos para organização do negócio e patrimônio familiar. Nesse arcabouço encontra-se o Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Acordo de Sócios/Acionistas

Este instrumento jurídico define como as decisões serão tomadas, quem tem poder de voto, regras de distribuição de lucros e sucessão. O acordo traz segurança e reduz conflitos familiares.

Governança Corporativa

A adoção de boas práticas de governança garante transparência, meritocracia e alinhamento entre os sócios, fortalecendo a perenidade da empresa.

O Papel do Advogado especializado na Reestruturação da Empresa Familiar

O processo de reestruturação deve ser acompanhado por assessoria jurídica especializada, capaz de:

Alinhar os interesses da Família;
Implementar a Governança Familiar;
Estruturar o Protocolo Familiar
Elaborar e revisar o Acordo de Sócios/Acionistas;
Estruturar os Conselhos Consultivo e de Família
Planejar reorganizações societárias e tributárias;

O objetivo é criar um ambiente no qual a empresa volte a crescer de forma sustentável, sem que os laços familiares se tornem um obstáculo.

Conclusão: Reestruturar é Preservar o Legado

A reestruturação de uma empresa familiar é mais do que uma medida de sobrevivência, é um ato de responsabilidade com o futuro. Quando a família compreende seu papel estratégico e adota práticas de boa governança, contribui para seu fortalecimento.

Transformar a “empresa da família” em uma “família empresária” é o caminho para garantir continuidade, prosperidade e legado.

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